Pedagogia da judicialização das existências de crianças e adolescentes pelo UNICEF / Pedagogy of judicialization of the lives of children and adolescents by UNICEF

Este é um artigo resultante de uma pesquisa de iniciação científica, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), realizada com documentos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os arquivos acessados foram levantados na plataforma da referida agência multilateral na internet, em português de acesso livre e gratuito. A metodologia utilizada incluiu a arqueologia, a genealogia de Michel Foucault e alguns operadores da História Nova Cultural a partir de uma perspectiva da Psicologia Social e Política. Os objetivos buscaram problematizar as práticas que foram denominadas de pedagogia de judicialização do Unicef por meio de seus relatórios voltados às crianças e adolescentes no Brasil, considerando as relações de saber, de poder e de subjetivação. Os arquivos foram consultados e analisados por meio de critérios de inclusão e exclusão documental. Os resultados apontam para a afirmativa de que o Unicef constrói manuais de conduta prescritiva dirigidos aos trabalhadores sociais com fins de regulação das suas ações em prol da difusão de uma pedagogia judicializadora da vida de crianças e adolescentes.

Uma crítica às estratégias de comunicação na campanha do UNICEF "Está em suas mãos proteger nossas crianças" / A critical communication strategies in the UNICEF campaign "It's in your hands to protect our children" / A las estrategias de comunicación críticos en la campaña de UNICEF "Está en sus manos para proteger a nuestros hijos"

No contexto dos megaeventos no Brasil, foi lançada uma campanha pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - "Está em suas mãos proteger nossas crianças" -, com o objetivo de prevenir e denunciar casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. As estratégias de comunicação utilizadas nos dão pistas de como os efeitos de poder circularam nesse processo, sendo importante uma análise mais minuciosa de algumas considerações genealógicas ancoradas em algumas ferramentas de Michel Foucault. Interrogamos que as estratégias usadas articularam o marketing às práticas de judicialização da vida, caindo em um denuncismo que opera a defesa e punição e pouco a rede de garantia de direitos dessas crianças e desses adolescentes. Ao dar uma resposta mais imediata, esses serviços tornam-se uma política de emergência e uma ferramenta de luta midiatizada, baseada na denúncia, na lógica penal e no negócio do social. (AU)

In the context of mega-events in Brazil, a campaign was launched by the United Nations Fund for Children (UNICEF): It's in your hands to protect our children, aiming to prevent and report instances of exploitation and violence against children and adolescents. Communication strategies used give us clues as to how the effects of power circulated in this process, an important closer examination of some genealogical considerations anchored with some tools of Michel Foucault. Questioned that the strategies articulated the marketing practices of judicialization of life; falling into a denunciation which operates the defense and punishment and little by network ensuring the rights these children and adolescents. To give a more immediate response, these services become a political emergency and tool mediated struggle, based on the complaint, the criminal and the logic of social business. (AU)

En el contexto de los megaeventos en Brasil, se lanzó una campaña por el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF): Está en tus manos para proteger a nuestros niños, con el objetivo de prevenir y denunciar los casos de explotación y la violencia contra los niños, niñas y adolescentes. Las estrategias de comunicación utilizadas nos dan pistas sobre cómo los efectos del poder circular en este proceso, un importante examen más detallado de algunas consideraciones genealógicas anclados con algunas herramientas de Michel Foucault. Cuestionaron que las estrategias articulan las prácticas de comercialización de la judicialización de la vida, cayendo en una denuncia que opera la defensa y castigo y poco a la red para garantizar los derechos de estos niños y adolescentes. Para dar una respuesta más inmediata, estos servicios se convierten en una emergencia política y herramienta mediada lucha, basado en la denuncia, la penal y la lógica de negocio social. (AU)

Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas, no Brasil / Figures and facets of the prohibitionist-medicalinzg logic in Brazilian drug policies / Figuras y facetas de las políticas prohibicionistas de drogas-medicalizacíon lógica em Brasil

Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.

This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil's prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade-particularly for those deemed illegal-by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal.

Este artículo presenta un análisis teórico sobre la ley y la definición estándar de la opción política prohibicionista en Brasil en las últimas décadas. El debate central es cómo las políticas de drogas se han basado en la perspectiva prohibicionista. En el núcleo de esta actitud de prohibición legal, las tácticas represivas ganaron expresión social y se inscribieron en el plan de normalización de la soberanía legal. Los movimientos de la ley y el orden cada vez se entrecruzaban y comenzaron a pedir la criminalización del uso de drogas y el tráfico de drogas, en especial los que se consideran ilegales en un terreno intrincado gubernamentalidads encarcelamiento como resultado de una política criminal y una mirada medicalización de consumo drogas legales tales como los psicotrópicos. En paralelo, un conjunto de prácticas discursivas y poder operar en las inmediaciones en la definición de lo que es y lo que las drogas son legales y cuáles son ilegales, a través de un complejo sistema de asignación.

Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas, no Brasil / Figures and facets of the prohibitionist-medicalinzg logic in Brazilian drug policies / Figuras y facetas de las políticas prohibicionistas de drogas-medicalizacíon lógica em Brasil

Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo. (AU)

This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil’s prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade— particularly for those deemed illegal—by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal. (AU)

Este artículo presenta un análisis teórico sobre la ley y la definición estándar de la opción política prohibicionista en Brasil en las últimas décadas. El debate central es cómo las políticas de drogas se han basado en la perspectiva prohibicionista. En el núcleo de esta actitud de prohibición legal, las tácticas represivas ganaron expresión social y se inscribieron en el plan de normalización de la soberanía legal. Los movimientos de la ley y el orden cada vez se entrecruzaban y comenzaron a pedir la criminalización del uso de drogas y el tráfico de drogas, en especial los que se consideran ilegales en un terreno intrincado gubernamentalidads encarcelamiento como resultado de una política criminal y una mirada medicalización de consumo drogas legales tales como los psicotrópicos. En paralelo, un conjunto de prácticas discursivas y poder operar en las inmediaciones en la definición de lo que es y lo que las drogas son legales y cuáles son ilegales, a través de un complejo sistema de asignación. (AU)

Biopolítica, gênero e organismos internacionais: mercado dos direitos das mulheres / Biopolitics, gender and international organizations: market for women’s rights

Este artigo tem o objetivo de analisar práticas de governo das mulheres pela UNESCO e UNICEF a partir da perspectiva histórica e documental. Efetua-se uma crítica à instrumentalidade dos direitos das mesmas pelo gerenciamento neoliberal. Interroga-se a vertente do empreendedorismo proposto por estes organismos e também é analisado como estes órgãos regulam os corpos de mulheres pelas relações familiares, pela conjugalidade e pela educação dos filhos. Por fim, são problematizadas as articulações entre ações sexistas, o atravessamento de uma racionalidade biológica de gênero e o empoderamentos das mulheres na política para mediar conflitos na comunidade, em nome da segurança.(AU)

This article aims to analyze governance practices of women by UNESCO and UNICEF from the historical and documentary perspective. Makes up a critique of instrumentality of the rights of same by the neoliberal management and wonders whether the present entrepreneurship proposed by these organizations. It is also analyzed how these bodies governing bodies of women through family relationships, marital and for the education of children. Finally, are problematized the links between gender actions, the crossing of a biological rationality of gender and the empowerments of women in politics to mediate conflicts in the community on behalf of the security.(AU)

Biopolítica, gênero e organismos internacionais: mercado dos direitos das mulheres / Biopolitics, gender and international organizations: market for women's rights

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar práticas de governo das mulheres pela UNESCO e UNICEF a partir da perspectiva histórica e documental. Efetua-se uma crítica à instrumentalidade dos direitos das mesmas pelo gerenciamento neoliberal. Interroga-se a vertente do empreendedorismo proposto por estes organismos e também é analisado como estes órgãos regulam os corpos de mulheres pelas relações familiares, pela conjugalidade e pela educação dos filhos. Por fim, são problematizadas as articulações entre ações sexistas, o atravessamento de uma racionalidade biológica de gênero e o empoderamentos das mulheres na política para mediar conflitos na comunidade, em nome da segurança.

Abstract This article aims to analyze governance practices of women by UNESCO and UNICEF from the historical and documentary perspective. Makes up a critique of instrumentality of the rights of same by the neoliberal management and wonders whether the present entrepreneurship proposed by these organizations. It is also analyzed how these bodies governing bodies of women through family relationships, marital and for the education of children. Finally, are problematized the links between gender actions, the crossing of a biological rationality of gender and the empowerments of women in politics to mediate conflicts in the community on behalf of the security.

Reflexões a respeito dos processos de judicialização e criminalização no controle da contemporaneidade / Reflections regarding processes judicialization and criminalization in control the contemporary / Reflexiones en relación con los procedimientos judicialización y en el control de penalización contemporáneo

As práticas de recurso ao Judiciário, para lidar com as tensões, têm-se expandido, nas últimas décadas, em um processo de judicialização e criminalização da vida. . Nos dois casos, assinalamos uma relação entre sociedade e o Poder Judiciário pautada na busca de ampliação das leis e tipificações penais como maneiras de governar condutas, no campo de um legalismo securitário. O Poder Judiciário parece converter-se em uma espécie de arena única para a qual converge toda sorte de tensão e desentendimento, e as leis, assim, transformam-se na linguagem dessa mediação. Porém, abordamos igualmente uma descrição e análise histórica que opera pela normalização da lei, nos tribunais da norma. Desse modo, buscamos, nesta breve análise, refletir sobre tais questões, propondo analisar esses dispositivos de controle que se intensificam na atualidade e que provocam novas formas de assujeitamento.(AU)

The practical uses of the judiciary to deal with the stress in have expanded in recent years; in a process judicialization and criminalization of life. We note a relationship between society and the Judiciary ruled in search of expanding laws and criminal typification as ways of governing conduct in the field of a security-legalism. The judiciary seems to become a kind of unique arena to which converge all sorts of tension and disagreement, and the laws thus become the language of this mediation. But also a description and analysis approach that operates by historical standards of the law in the courts of the norm. Thus, we seek in this brief analysis, reflect on these issues, proposing analyze these control devices which intensify today, and causing new forms of subjection.(AU)

La apelación a las prácticas judiciales para hacer frente a las tensiones, se han ampliado en las últimas décadas, en el proceso de legalización y la criminalización de la vida. Observamos uma relación entre la sociedad y el poder judicial gobernado en la búsqueda de la expansión de las leyes penales y tipificaciones como formas de regir la conducta en el ámbito de la seguridad-legalismo. El poder judicial parece convertirse en una especie de escenario único para que convergen todo tipo de tensión y desacuerdo, y las leyes, por lo tanto, se convierten en el lenguaje de esta mediación. Pero también nos acercamos a una descripción y análisis histórico que opera la normalización de la ley en los tribunales de la norma. De este modo, se busca, en este breve análisis, reflexionar sobre estas cuestiones, proponiendo analizar estos dispositivos de control que intensifican hoy y las nuevas formas de provocación de sujeción.(AU)

Reflexões a respeito dos processos de judicialização e criminalização no controle da contemporaneidade / Reflections regarding processes judicialization and criminalization in control the contemporary / Reflexiones en relación con los procedimientos judicialización y en el control de penalización contemporáneo

As práticas de recurso ao Judiciário, para lidar com as tensões, têm-se expandido, nas últimas décadas, em um processo de judicialização e criminalização da vida. . Nos dois casos, assinalamos uma relação entre sociedade e o Poder Judiciário pautada na busca de ampliação das leis e tipificações penais como maneiras de governar condutas, no campo de um legalismo securitário. O Poder Judiciário parece converter-se em uma espécie de arena única para a qual converge toda sorte de tensão e desentendimento, e as leis, assim, transformam-se na linguagem dessa mediação. Porém, abordamos igualmente uma descrição e análise histórica que opera pela normalização da lei, nos tribunais da norma. Desse modo, buscamos, nesta breve análise, refletir sobre tais questões, propondo analisar esses dispositivos de controle que se intensificam na atualidade e que provocam novas formas de assujeitamento.

The practical uses of the judiciary to deal with the stress in have expanded in recent years; in a process judicialization and criminalization of life. We note a relationship between society and the Judiciary ruled in search of expanding laws and criminal typification as ways of governing conduct in the field of a security-legalism. The judiciary seems to become a kind of unique arena to which converge all sorts of tension and disagreement, and the laws thus become the language of this mediation. But also a description and analysis approach that operates by historical standards of the law in the courts of the norm. Thus, we seek in this brief analysis, reflect on these issues, proposing analyze these control devices which intensify today, and causing new forms of subjection.

La apelación a las prácticas judiciales para hacer frente a las tensiones, se han ampliado en las últimas décadas, en el proceso de legalización y la criminalización de la vida. Observamos uma relación entre la sociedad y el poder judicial gobernado en la búsqueda de la expansión de las leyes penales y tipificaciones como formas de regir la conducta en el ámbito de la seguridad-legalismo. El poder judicial parece convertirse en una especie de escenario único para que convergen todo tipo de tensión y desacuerdo, y las leyes, por lo tanto, se convierten en el lenguaje de esta mediación. Pero también nos acercamos a una descripción y análisis histórico que opera la normalización de la ley en los tribunales de la norma. De este modo, se busca, en este breve análisis, reflexionar sobre estas cuestiones, proponiendo analizar estos dispositivos de control que intensifican hoy y las nuevas formas de provocación de sujeción.